Política de Privacidade

1. Quem somos

A JusFiscal é uma empresa especializada em recuperação de créditos tributários e assessoria jurídico-tributária para pequenas e médias empresas, com sede em Porto Alegre, RS, Brasil. Este documento descreve como tratamos os dados pessoais coletados em nossas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: contato@jusfiscal.org

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulários do site: nome, e-mail, telefone, nome da empresa e CNPJ fornecidos voluntariamente ao solicitar diagnóstico ou contato.
• Comunicações por e-mail e WhatsApp: dados de contato e conteúdo das mensagens trocadas.
• Prospecção comercial: dados públicos de empresas (CNPJ, nome fantasia, telefone, e-mail) obtidos de fontes públicas como Google Maps e Receita Federal do Brasil.
• Navegação no site: dados de acesso coletados automaticamente via Google Analytics (endereço IP anonimizado, páginas visitadas, tempo de navegação).

3. Finalidade do uso dos dados

• Entrar em contato para apresentar nossos serviços de recuperação tributária
• Realizar diagnóstico tributário gratuito solicitado pelo titular
• Enviar comunicações comerciais e informativos sobre teses tributárias
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar nossos serviços e a experiência no site

4. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prospecção comercial B2B com empresas que podem se beneficiar de nossos serviços
• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche formulários ou solicita contato em nosso site
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente

5. Compartilhamento de dados

A JusFiscal não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Prestadores de serviço que nos auxiliam nas operações (e-mail, CRM, análise de dados), sob contrato de confidencialidade
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
• Solicitar a exclusão dos seus dados de nossas bases
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse

7. Opt-out de comunicações

Caso não queira receber mais comunicações comerciais da JusFiscal, você pode:

• Responder qualquer e-mail com a palavra "remover"
• Responder qualquer mensagem WhatsApp com a palavra "sair"
• Enviar solicitação para contato@jusfiscal.org

O descadastramento é processado em até 48 horas.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia de dados em trânsito (HTTPS) e controle de acesso restrito.

9. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por lei. Dados de prospecção não convertida são eliminados após 2 anos ou mediante solicitação do titular.

10. Cookies e rastreamento

Nosso site utiliza o Google Analytics para análise de tráfego com anonimização de IP ativada. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em jusfiscal.com.br/politica-de-privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos nossos contatos ativos.

12. Contato e Encarregado (DPO)