JusFiscal
⚖️ Consultoria tributária · Porto Alegre, RS

Sua empresa pagou tributos a mais. Vamos recuperar juntos.

Diagnóstico gratuito para identificar créditos tributários dos últimos 5 anos e preparar sua empresa para a Reforma Tributária. Honorários só no êxito.

Diagnóstico inicial gratuito
Honorários só no êxito
Foco em PMEs do RS
Calculadora de Créditos Gratuita
R$ 850.000
Potencial estimado de recuperação (5 anos)
Selecione regime e setor para calcular
Diagnóstico completo com folha de pagamento →
Para quem é

Segmentos com maior potencial de recuperação

No estágio atual, a JusFiscal foca em empresas do Rio Grande do Sul onde a revisão tributária tende a ter mais aderência prática e comercial.

Farmácias

Revisão orientada por mix de produtos, regime tributário e oportunidades recorrentes em operações de varejo farmacêutico.

Segmento prioritário

Lojas de Autopeças

Grande variedade de itens e apuração sensível por categoria podem esconder oportunidades que passam despercebidas.

Segmento prioritário

Supermercados

Alto volume de itens, categorias e regras fiscais torna o diagnóstico preliminar especialmente útil antes de qualquer decisão.

Segmento prioritário

Distribuidoras de Bebidas

Operações com tributação mais complexa costumam exigir leitura cuidadosa do histórico fiscal e do enquadramento da empresa.

Segmento prioritário

Indústrias e Fabricantes

Maior acúmulo de teses aplicáveis: Tese do Século, créditos de PIS/COFINS sobre insumos e créditos de ICMS sobre energia elétrica.

Alto potencial

Serviços, Clínicas e Consultorias

Exclusão do ISS da base do PIS/COFINS e do IRPJ (Lucro Presumido) representa recuperações expressivas para prestadores de serviço.

Alto potencial
Ferramentas gratuitas

Entenda sua situação fiscal em minutos

Diagnóstico sem compromisso — sem cadastro obrigatório para calcular.

💰 Mais acessada

Calculadora de Créditos Tributários

Descubra quanto sua empresa pode recuperar de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com base nas principais teses do STF e STJ.

Calcular meus créditos →
📋 EC 132/2023

Calculadora da Reforma Tributária

Simule como o IBS, CBS e Imposto Seletivo vão impactar sua empresa durante a transição 2026–2033. Identifique riscos antes que seja tarde.

Simular impacto →
O que fazemos

Soluções completas em gestão tributária

01

Recuperação de Créditos Tributários

Identificamos e recuperamos valores pagos a maior nos últimos 5 anos, atuando nas principais teses consolidadas pelo STF e STJ.

02

Assessoria na Reforma Tributária

Análise estratégica do impacto da EC 132/2023. Planejamento da transição para IBS, CBS e Imposto Seletivo.

03

Planejamento Tributário Preventivo

Revisão de regime tributário e reenquadramento fiscal para reduzir carga de forma legal e sustentável.

04

Revisão da Folha de Pagamento

Análise de contribuições previdenciárias. Recuperação de INSS sobre verbas indenizatórias e salário-maternidade.

05

Créditos PIS/COFINS e ICMS

Levantamento de créditos não aproveitados sobre insumos e restituição de ICMS-ST.

06

Defesa em Autuações Fiscais

Representação em processos perante Receita Federal, estados e municípios. Estratégia jurídica personalizada.

Reforma Tributária

A maior mudança fiscal do Brasil está acontecendo agora

  • Extinção gradual de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS até 2033
  • Criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo (EC 132/2023)
  • Período de transição com regras complexas e oportunidades
  • Impacto diferente por setor, regime tributário e porte
  • Riscos em contratos vigentes de longo prazo que podem gerar desequilíbrios
  • Empresas sem planejamento enfrentarão surpresas fiscais já a partir de 2026
Simular meu impacto →
⚠️

Atenção: empresas sem planejamento podem perder competitividade e enfrentar desequilíbrios contratuais já a partir de 2026.

Clique em cada etapa para entender o impacto

2026
2026
Início da transição — CBS e IBS em alíquota-teste
CBS e IBS entram com alíquota de 0,9%. Empresas já precisam adaptar sistemas fiscais.
🔴 Urgência alta: Seus contratos de longo prazo já estão expostos a este risco. Avalie agora.
2027
2027
Extinção do PIS e COFINS
CBS entra em vigência plena. PIS e COFINS são extintos. Redução do IPI começa.
🟠 Atenção: Créditos acumulados de PIS/COFINS precisam ser utilizados antes desta data.
2029
2029–2032
Redução progressiva de ICMS e ISS
Redução de 25% ao ano do ICMS e ISS. IBS cresce gradualmente no mesmo período.
🟡 Planejamento: Revise sua cadeia de créditos de ICMS antes do início da redução.
2033
2033
Sistema unificado completo
ICMS e ISS extintos. IBS e CBS em plena vigência. Imposto Seletivo consolidado.
Horizonte final: Empresas que planejaram desde 2025 terão vantagem competitiva neste cenário.
Por que a JusFiscal

Nossos pilares

01

Expertise Jurídica

8 anos de atuação em direito tributário com LLM especializado. Profundo conhecimento das teses consolidadas pelo STF e STJ.

02

Parceria Estratégica

6 anos nas esferas legislativas estadual e federal. Entendemos a construção das leis para antecipar oportunidades e riscos.

03

Foco em Resultados

Estrutura dedicada às pequenas e médias empresas. Honorários vinculados ao sucesso — você paga apenas quando recuperar.

Fundamento legal

9 teses tributárias consolidadas

As principais decisões do STF e STJ que garantem a recuperação de valores pagos a maior.

RE 574.706 · STF
Tese do Século

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A maior decisão tributária da história recente.

REsp 1.850.232 · STJ
ISS fora do PIS/COFINS

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS, com efeito retroativo de 5 anos.

RE 593.068 · Tema 163
INSS Verbas Indenizatórias

Não incidência do INSS sobre verbas de natureza indenizatória pagas aos empregados.

RE 576.967 · Tema 72
INSS Salário-Maternidade

Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade.

STJ Tema 1.079
Sistema S — Teto 20 SM

Limitação das contribuições ao Sistema S ao teto de 20 salários mínimos.

RE 596.832 · Tema 201
Restituição ICMS-ST

Restituição do ICMS-ST quando a base real de cálculo é menor que a presumida.

REsp 1.163.020 · STJ
ICMS sobre TUST/TUSD

Direito ao crédito de ICMS sobre tarifas de uso do sistema elétrico de transmissão e distribuição.

REsp 1.221.170 · STJ
PIS/COFINS sobre Insumos

Ampliação do conceito de insumo para aproveitamento de crédito de PIS e COFINS.

Jurisprudência consolidada
ISS no Lucro Presumido

Exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e CSLL no regime de Lucro Presumido.

Como funciona

Do diagnóstico ao recebimento

Processo simples, transparente e sem risco. Honorários apenas se recuperarmos seus créditos.

1

Analisamos

Levantamento completo dos documentos fiscais dos últimos 5 anos

2

Identificamos

Mapeamento das teses aplicáveis e quantificação dos créditos recuperáveis

3

Executamos

Protocolo das ações administrativas e judiciais com acompanhamento completo

4

Você Recebe

Valores creditados na conta ou compensados com tributos futuros

Nossa equipe

Quem está ao seu lado

Especialistas em tributação, com formação sólida em direito tributário e dedicação exclusiva a proteger o patrimônio das empresas.

Djonathan Chiarel — Especialista em Tributação OAB/RS 107.059
Sócio Fundador

Djonathan Chiarel

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. LLM em Direito dos Negócios pela Unisinos. 8 anos de atuação em direito tributário com especialização em teses consolidadas pelo STF e STJ.

Recuperação de créditos Reforma Tributária LLM Direito dos Negócios
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Letícia Ruskowski — Especialista em Tributação OAB/RS 117.204
Sócia

Letícia Ruskowski

Bacharel em Direito e especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Atuação focada em planejamento tributário preventivo, revisão de regimes fiscais e defesa em autuações perante a Receita Federal.

Planejamento tributário Defesa fiscal Especialista em Tributário
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Perguntas frequentes

Dúvidas que a maioria dos empresários tem

É o processo legal de identificar e reaver valores de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com base em decisões do STF e STJ — como a Tese do Século (RE 574.706), que já permitiu a devolução de bilhões às empresas brasileiras.
Sim. Empresas do Simples Nacional têm direito à recuperação em teses como INSS sobre verbas indenizatórias (RE 593.068), INSS sobre salário-maternidade (RE 576.967) e restituição de ICMS-ST (RE 596.832). O potencial varia conforme o porte e segmento.
O diagnóstico inicial é completamente gratuito. Os honorários são cobrados exclusivamente sobre o valor efetivamente recuperado — sem custo antecipado, sem mensalidades, sem risco. Você paga apenas se houver resultado concreto.
Via administrativa (compensação com tributos futuros): 1 a 3 anos. Via judicial: 2 a 5 anos dependendo da tese e do tribunal. Em ambos os casos acompanhamos todo o processo e você recebe atualizações em cada etapa.
Não. Para o diagnóstico inicial, pedimos apenas informações básicas sobre faturamento, regime tributário e setor. Os documentos completos são solicitados apenas se você decidir avançar com o processo — sem pressão.
Sim, mas de forma diferente. O Simples Nacional terá regras próprias no novo sistema. A transição até 2033 traz incertezas que exigem monitoramento. Use nossa calculadora gratuita para simular o impacto específico da sua empresa.
Não. A recuperação de créditos tributários é um direito legal reconhecido pelo STF e STJ. Atuamos com base em decisões transitadas em julgado, sem risco de autuação. A eventual divergência de valores é tratada dentro do próprio processo.
Na compensação administrativa, os créditos recuperados são abatidos diretamente dos tributos federais futuros (como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL). É o caminho mais rápido, sem necessidade de ação judicial, e sem impacto de caixa imediato.
Atualmente o foco comercial e operacional da JusFiscal está nas PMEs do Rio Grande do Sul, onde temos presença e rede consolidada. Para empresas de outros estados, avaliamos caso a caso mediante consulta.
Em geral, empresas com faturamento anual acima de R$ 300 mil já têm potencial relevante de recuperação. Abaixo disso, o diagnóstico ainda é gratuito, mas o resultado pode ser menos expressivo. Use nossa calculadora para uma estimativa prévia.
Conteúdo educacional

Entenda seus direitos tributários

Artigos práticos para empresários que querem tomar decisões fiscais mais inteligentes.

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O primeiro passo não é contratar. É entender se existe oportunidade real para a sua empresa, sem custo e sem compromisso.

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